Em protesto, pescadores e moradores de Ponta Negra pedem consulta prévia à comunidade local sobre a engorda de Ponta Negra
24/07/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com os manifestantes, a área tem mais de 200 famílias que dependem da pesca como fonte de renda. Pescadores e familiares de comunidades tradicionais protestaram nesta quarta-feira (24)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram nesta quarta-feira (24) sobre a falta de diálogo no processo que culminou a liberação da licença para a obra da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.
Com faixas e cartazes, o grupo interditou o trânsito nas principal rotatória que dá acesso à orla. Eles pediam a realização de uma consulta prévia com os povos tradicionais, diretamente impactados com a mudança que a obra vai trazer para a região.
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Além dos pescadores, familiares de comunidades tradicionais, como as Rendeiras de Bilro, também marcaram presença.
Foi em relação à falta de uma Consulta Livre, Prévia e Informada com os povos tradicionais que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda.
O protesto foi acompanhado pela Polícia Militar e o trânsito, inicialmente afetado após a mobilização, foi liberado gradualmente.
Praia de Ponta Negra, em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
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Preocupação com a atividade pesqueira
De acordo com os manifestantes, a área tem mais de 200 famílias que dependem da pesca como fonte de renda. Eles também informaram que mais de 60 famílias são descendentes das Rendeiras de Bilro, uma das comunidades tradicionais com raízes no local.
Além de reclamar de não terem participado de uma Consulta Prévia, os trabalhadores demonstraram preocupação de como a atividade da pesca ficará após a obra.
Os trabalhadores também pedem uma indenização enquanto a obra estiver sendo realizada. "A gente também merece. Não sabemos quanto tempo a obra vai ser executada, também não podemos ficar parado sem poder pescar e receber o nosso dinheiro. A gente vive da pesca", disse o pescador Armando dos Santos, conhecido como Beto.
Uma das entidades que representam os trabalhadores é a Colônia de Pescadores de Natal. De acordo com a vice-presidente Núbia Peixoto, eles não são contra a liberação da obra, mas reclamam dos trâmites terem ocorrido sem que as comunidades tradicionais fossem consultadas.
"A gente não é contra a engorda, mas queremos transparência. Queremos uma informação mais clara, saber como vai ficar a situação dos pescadores. Até agora não estamos sabendo de nada", afirmou.
Idema emite licença para obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal
Pedido de licença
O pedido de licença de instalação e operação foi solicitado pela prefeitura no dia 12 de junho e o Idema tinha 120 dias para analisar e responder à documentação - até outubro. O órgão fez questionamentos ao projeto do Município, que inicialmente constava com 17 questões não respondidas - número que diminuiu para oito.
Na semana passada, a prefeitura de Natal respondeu aos oito questionamentos considerados frágeis e o Idema informou na sexta-feira (19) que as respostas foram "satisfatórias", e que a análise do conteúdo ficou em "estágio avançado de conclusão".
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou - também na semana passada - que o Idema não concedesse a licença ambiental sem consulta prévia das comunidades impactadas, como, por exemplo, os pescadores da praia.
Decisão judicial e licença concedida
A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota determinou que o Idema dê a licença "dado o longo prazo transcorrido para resposta" ou que o órgão indique as razões de não a concedê-la ao Município em até 10 dias.
Na decisão, juiz citou que o Idema concedeu, em 2023, a licença prévia para que a obra acontecesse - essa licença, no entanto, não autoriza a instalação e operação da obra.
Segundo o juiz, no documento prévio, o órgão estadual reconheceu a "viabilidade ambiental solicitada pelo ente público municipal, tendo elencado determinadas condicionantes a serem atendidas pelo Município de Natal"
Segundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licença de instalação e operação foi emitida para cumprimento da decisão judicial.
"Até a sexta-feira o Idema estava trabalhando, caminhando para chegar numa conclusão desse processo. Nós estávamos discutindo periodicamente com a equipe técnica contratada pela prefeitura. Infelizmente, o âmbito técnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para forçar a liberação dessa licença. Estamos emitindo a licença sob uma ordem judicial", disse.
O ato administrativo permite o início das intervenções na orla, mas impõe condicionantes - e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execução da obra, como a drenagem concluída em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
Um impasse em relação à obra tem ocorrido de forma mais intensa há pelo menos duas semanas, após a chegada - e partida - da draga que executaria o serviço. Isso ocorreu porque o Idema não havia concedido as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas "frágeis" a questionamentos feitos.
